Publicadas no portal novas colunas dos conselheiros do TCM Notícias

16/05/2018 19:00

Estão publicados no site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), na seção Coluna dos Conselheiros, novos artigos nos quais os conselheiros abordam temas de interesse público e discutem avanços no trabalho de fiscalização e controle externo exercido por esta Corte de Contas. Em sua coluna “Capitalismo, Socialismo e Evolução do Estado”, o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, faz uma análise sobre do processo evolutivo contínuo sobre o conceito de Estado ao longo da História. Em seu texto, o presidente do Tribunal aponta os princípios liberais que pautaram a formatação do Estado Capitalista, mas que também geraram contradições que foram reveladas de forma mais clara pelo socialismo científica marxista, forçando uma evolução do próprio Estado e levando atualmente a um novo conceito: o do Estado Democrático de Direito.

O conselheiro vice-presidente Domingos Dissei, por sua vez, aborda no artigo “Ouvidoria e Processo Eletrônico” as contribuições que a implantação da Ouvidoria no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a adoção do Processo Eletrônico, que se encontra em fase de implantação dão à transparência do trabalho desenvolvido pelo Tribunal e sua aproximação com a sociedade e os jurisdicionados. O conselheiro vice-presidente reforçou ainda que a adoção do Processo Eletrônico representa um importante passo em busca da boa Governança da instituição.

No texto “A Independência dos Tribunais de Contas”, o conselheiro corregedor Roberto Braguim trata da independência institucional dos Tribunais de Contas, particularmente do reconhecimento de tais instituições como parcela essencial e única no plano apresentado pela Constituição Federal para a fiscalização dos atos públicos, contribuindo para a solidez do Estado Democrático de Direito. Especialmente diante do contexto político atualmente vivenciado pela sociedade brasileira, no qual o clamor pelo combate à corrupção nas instituições públicas vai ao encontro da consciência crítica crescente da população que evidencia não tolerar mais questões atinentes à malversação do dinheiro público.

Já o conselheiro Maurício Faria, no artigo “Interação Institucional construtica entre Corte de Contas e Executivo”, ressalta exemplos de como a fiscalização preventiva feita pelo Tribunal em relação a certames licitatórios do Executivo municipal, determinando a introdução de conteúdos tecnológicos nos Editais e Anexos, trouxe resultados positivos, promovendo uma interação institucional construtiva entre a Corte de Contas e o Executivo, cada qual com suas competências legais próprias, mas convergindo em relação ao interesse público.

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