Coluna dos Conselheiros


Interação institucional construtiva entre Corte de Contas e Executivo

16/05/2018

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A partir das duas experiências precursoras de controle preventivo de licitações – a licitação para contratação de recapeamento de vias e a licitação para manutenção de viário (tapa-buracos) –, na qual foram utilizadas técnicas de inteligência para o controle da prestação de serviço, dentre elas o uso de imagens e de georreferenciamento, o Colegiado de Conselheiros do TCMSP ficou atento para outros certames licitatórios que trouxessem oportunidades de uso dessas duas tecnologias – imagens e GPS.

Nesse sentido, ao fiscalizar preventivamente novo certame licitatório para contratação de serviços de remoção de veículos nas vias urbanas, introduziu-se no Edital e na Minuta de Contrato dispositivos pelos quais cada operação do carro-guincho contratado deveria ser registrada fotograficamente, com a identificação, na imagem, do veículo removido – placa, modelo etc – e do local na via pública, procedimento de documentação fotográfica a ser repetido quando do depósito daquele auto no pátio de recolhimento. Ao mesmo tempo, todos os dados de desempenho operacional do carro-guincho estarão sendo registrados por meio das informações emitidas pelo GPS nele obrigatoriamente instalado e operante, de forma a se ter toda a sequência de procedimentos lançada em sistema, desde o acionamento inicial do prestador do serviço, passando pelo rastreamento do ato de guinchamento, e acompanhando o trajeto até o pátio de depósito, com os percursos, as eventuais paradas e as velocidades praticadas, tudo isso lançado em mapa digital, formando uma série histórica de dados dessas operações, de forma a produzir informações gerenciais acerca da qualidade e produtividade na realização do serviço, e, também, dados sobre os custos nele envolvido (trajetos, quilometragem, velocidades, consumo de combustível, mão-de-obra utilizada, depreciação dos insumos etc).

Da mesma forma, e com esse mesmo novo olhar, quando da análise de Edital de Licitação para serviços de disponibilização de carros funerários, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo colaborou, técnica e juridicamente, com a iniciativa do Serviço Funerário Municipal de contratar o desenvolvimento de sistema para monitoramento, em tempo real, da movimentação de cada um desses veículos funerários, mostrados dinamicamente em mapa digital, de forma a acompanhar o tempo de chegada até o solicitante, a partir do pedido feito, e, depois, o percurso até o destino final, armazenando também informações gerenciais acerca do desempenho operacional na prestação do serviço e do correspondente custo. A contribuição de Conselheiro com formação em Engenharia, Relator do processo desta licitação, mostrou-se relevante na construção das soluções técnicas inovadoras, aprovadas e enriquecidas pelo debate na Sessão Plenária do TCMSP.

Estas foram algumas das licitações nas quais o Tribunal já exerceu controle preventivo e determinou a introdução de conteúdos tecnológicos nos Editais e Anexos, o que levou à concretização dos certames e das contratações públicas. Tais experiências significaram uma interação institucional construtiva entre a Corte de Contas e o Executivo, cada qual com suas competências legais próprias, mas convergindo em relação ao interesse público.

*Maurício Faria é conselheiro do TCMSP. Presidiu a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) São Paulo, de janeiro/2001 a novembro/2002, foi Diretor de desenvolvimento urbano e gerente de programa especial na prefeitura de Santo André (SP), de janeiro/1997 a dezembro/2000. Vereador pelo município de São Paulo nas legislaturas de janeiro/1989 a dezembro/1992 e de janeiro/1993 a dezembro/1996.