TCM debate Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria Notícias

16/05/2018 17:00

Em evento voltado para auditores, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) realizou na Escola de Contas, no último dia 10 de maio, a palestra "Visão geral das Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria", feita pelo consultor, auditor e líder de Revisão Externa de Qualidade, Roberto Vilela Resende. A apresentação discutiu as ISSAIs (Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores) e as Diretrizes de Auditorias Financeiras do Setor Público, comparando as normas brasileiras e as internacionais e também as de contabilidade.

O subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Fornazieri, e a coordenadora-chefe de Fiscalização e Controle I, Roberta Carolina Dias Barbosa, também participaram do debate.

Segundo Lívio Fornazieri, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) adotou há três anos o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC). “É uma metodologia que foi desenvolvida pela INTOSAI (Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores), que visa estabelecer 31 indicadores para o desenvolvimento dos Tribunais de Contas nas mais diversas áreas (tanto na área fim quanto nas outras relativas a julgamentos, ouvidoria, corregedoria)", comentou Fornazieri.

A MMDTC permite que sejam identificadas boas práticas em Tribunais para troca de experiências. “Mais do que isso: essa ferramenta permite identificar quais são as lacunas para elaborar uma metodologia de desenvolvimento”, afirma Fornazieri. A verdade é que no Marco de Medição de Desenvolvimento dos Tribunais de Contas, dos 31 indicadores, quase metade refere-se à fiscalização. “O mais interessante do MMDTC é que para cada requisito ele faz uma correlação com as normas internacionais de auditoria citando especificamente qual é a ISSAI que ele está fazendo a correlação", completa.

Para Roberto Vilela, a INTOSAI não “reinventou a roda”, “ela reuniu as normas do setor privado, conhecidas como ISAs (International Standards on Auditing), elaboradas pelo IFAC (International Federation of Accountants), e, para cada uma, que tem mais ou menos 37 normas e subnormas, publicou uma nota prática. Essa nota reafirma as importâncias das ISAs para o setor público”.

Em 2009, o IFAC fez uma revisão completa das Normas Internacionais de Auditoria em função de evolução tecnológica e das fraudes ocorridas nos últimos anos, uma atualização significativa. "A INTOSAI juntou todas essas normas e reafirmou que desde 2010 as ISSAIs atualizadas com base nas ISAs devem vigorar nas entidades fiscalizadoras superiores (Tribunais de Contas)", ressalta o líder de Revisão Externa de Qualidade.

Um detalhe importante para garantir que as ISSAIs estejam em vigor é a documentação. Vilela diz que a auditoria ou a fiscalização verbal é uma auditoria ou fiscalização não feita. “Tudo precisa ser documentado. Não vale o falado, vale o que está nos papéis de trabalho. [...] por isso a necessidade de um sistema que garanta o arquivamento por, no mínimo, cinco anos do papel de trabalho sem alterações."

Os profissionais podem utilizar as normas para elaborar um plano de auditoria detalhado no intuito de levantar contas ou impostos a receber, isso a partir dos objetivos da auditoria: integridade; existência; precisão e valorização. Roberta Carolina garante que os técnicos podem ficar tranquilos quanto ao entendimento. “A linguagem já foi traduzida nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) para o nosso Universo".

Dados os apontamentos, fica claro que o Brasil incorporou esse sistema. "Parece-me muito importante adotar essa metodologia no TCM também. Já adotamos (participamos dessas avaliações), mas devemos trazer conteúdo e entender isso como um desenvolvimento institucional para o Tribunal de Contas e, especialmente, para a SFC (Subsecretaria de Fiscalização e Controle)", aconselha Lívio Fornazieri.