Plenário suspende pregão da Secretaria da Cultura para contratação de empresas para Virada Cultural Notícias

09/03/2018 14:00

Na sessão plenária realizada dia 7 de março, o Colegiado referendou a decisão do conselheiro relator Edson Simões, que suspendeu o edital da Secretaria Municipal de Cultura  para contratação de empresas para patrocínio e copatrocínio da Virada Cultural de 2018 no Município de São Paulo.

A suspensão baseou-se nas irregularidades apontadas pela auditoria, que impedem o prosseguimento do certame:

1 - Não há o detalhamento sobre os artistas, as durações das apresentações e também não consta os critérios para distribuição das publicidades nos palcos, o que dificulta a avaliação pelas empresas potencialmente interessadas;

2 - O quadro de serviços a serem oferecidos deve ser realocado no edital, de forma a garantir a coerência do texto. Ademais, o edital deve indicar, de forma clara, como se dará a escolha dos serviços que prestarão, locais, duração e demais características. Deve, ainda disponibilizar os valores cobrados pela SP Turis na forma de anexo do edital, a fim de viabilizar o acesso às informações sem margem para dúvidas aos eventuais interessados;

3 - Não há no edital anexo especificando o modelo de termo de compromisso de patrocínio;

4 -  Não há, no edital, o subitem 7.1.1 referido no subitem 3.1.5, razão pela qual a cláusula deve ser retificada para incluir a informação correspondente. O edital deve ainda garantir aos demais participantes o mesmo direito à nova ativação permitida àquele que a pleiteou, nos limites do patrocínio ou copatrocínio oferecidos;

5 -  O subitem 3.1.2 do edital faz referência aos itens 8.1 e 8.4, no entanto, não há coerência entre a referência e os subitens indicados;

6 -  No quadro que disciplina os tipos de ativação e a proporção marca/logo, no que diz respeito à “Ativação em totens, banners, backdrop e painéis informativos”, a “Proporção marca/ logo” deixa de informar as condicionantes para a categoria de patrocínio “Prata”. Além disso a marca/logo para a categoria ouro é maior que a admitida para a categoria máster, quando, pela lógica, deveria ser o contrário. Além disso, no mesmo quadro, na ativação em guarda sóis não há a delimitação da área designada à categoria “Prata”.

Além das irregularidades apontadas, a auditoria do TCM recomendou à Secretaria Municipal que o edital indique o banco, agência e conta corrente para que os selecionados operacionalizem os depósitos do valor correspondente ao patrocínio junto ao Fepac. Também foi recomendada a indicação dos membros que compõem a referida Comissão Especial de Avaliação.

 A Secretaria Municipal de Cultura tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre os apontamentos da auditoria do TCM.