Em alerta emitido durante a sessão plenária, desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou à Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) que responda, em um prazo de sete dias, sobre a quantidade de equipes e de caminhões efetivamente necessários para contratação de prestação de serviços de apoio à fiscalização para remoção de comércio ambulante irregular e quais atitudes serão tomadas a fim de evitar gastos de recursos desnecessários.
Após apontamentos da área de Auditoria da Corte, o conselheiro relator da matéria, João Antonio da Silva Filho, considerou a necessidade de atuação uniforme da SMSUB e das 32 Subprefeituras.
“Na realidade, existe uma pulverização de licitações na Prefeitura. Cada Subprefeitura faz a sua licitação e é óbvio que isso vai acabar acarretando em preços diferenciados nas várias Subprefeituras. A padronização leva a uma maior organização, inclusive, de economicidade para o município.”, disse.
O Alerta cita ainda que os contratos formalizados recentemente pelas Subprefeituras e as licitações em andamento para a contratação do serviço não apresentam justificativas para a contratação de um caminhão para cada equipe contratada.
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