DISPENSA - 018497/2019 Editais

12/02/2020

Objeto do Edital

Prestação de serviços de sustentação e melhorias do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), incluindo a integração com o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Frequência, conforme descritos na Proposta Técnica Comercial PC-TCMSP-190822-111, pelo período de 12 (doze) meses.

Data Abertura do Certame

- EM ANDAMENTO

  • Evento

DISPENSA/INEXIGIBILIDADE

Data Publicação

12/fev/2020

Síntese da Publicação

DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/018497/2019
Interessados: TCMSP/ Empresa de Tecnologia da informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM – SP
Objeto: Autorização para contratação
DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos, notadamente das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/1993, a adoção das seguintes medidas: I) Contratação da Empresa de Tecnologia da informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM – SP S.A., CNPJ nº 43.076.702/0001-61, objetivando a prestação de serviços de sustentação e melhorias do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), incluindo a integração com o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Frequência, conforme descritos na Proposta Técnica Comercial PC-TCMSP-190822-111, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total estimado de R$ 430.809,48 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e nove reais e quarenta e oito centavos). II) Emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamentos de eventuais saldos, se houver, a favor da referida empresa, devendo onerar a dotação 10.10.01.126.3024.2171.3390.4000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. III) Lavratura de Termo de Contrato e Termo de Confidencialidade conforme minuta às peças 43 e 44.