Referendos apreciados pelo TCMSP na primeira sessão plenária do ano Notícias

05/02/2020 17:30

Na primeira sessão plenária do ano, realizada nessa quarta-feira (5/2), o Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) apreciou e votou 13 matérias submetidas a referendo, sendo aprovadas, por unanimidade, seis retomadas e sete suspensões de licitações.

O relator Roberto Braguim autorizou o prosseguimento de duas licitações. Uma delas refere-se à limpeza de piscinões na região da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. A outra, de objeto semelhante, é de autoria da Subprefeitura de Perus, para limpeza de galerias de águas pluviais, bocas de lobo e poços de visitas.

As outras quatro retomadas aprovadas na sessão plenária foram apresentadas pelo relator Edson Simões.  A Secretaria Municipal de Saúde é propositora de duas delas. A primeira trata de serviços de Higienização ambiental, limpeza e conservação predial. A segunda tem por objeto a contratação de serviços complementares de comunicação institucional.

Ainda no âmbito da saúde, o relator Edson Simões autorizou o prosseguimento da contratação de serviços de UTI para adultos nos hospitais municipais Alípio Correa Netto e Fernando Mauro Pires da Rocha.  Por fim, o relator revogou a cautelar de suspensão da Secretaria de Gestão, autorizando a retomada da contratação de serviço móvel pessoal, incluindo dados, mensagens e acesso à internet.

No que diz respeito às sete suspensões referendadas na sessão plenária, todas foram motivadas pelas irregularidades apontadas nos relatórios da auditoria do TCMSP.

Na área da Saúde, foram suspensos dois chamamentos públicos, respectivamente, da Autarquia Hospitalar Municipal, para gestão de leitos de cuidados prolongados, e da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de selecionar organização social para gerenciamento e execução de ações e serviços na região de Perus. Ambos foram apresentados pelo relator Edson Simões.

Também foi referendada pelo Colegiado, a medida do relator Edson Simões para suspensão do pregão que trata dos serviços de fiscalização automática de trânsito, proposta pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

 

O relator Roberto Braguim suspendeu a concorrência da Secretaria Municipal das Subprefeituras, para serviços de assessoria de imprensa e comunicação.

As outras três suspensões referendadas pelo Colegiado são de autoria do relator Maurício Faria. No âmbito dessa relatoria, foram apreciadas a concorrência internacional, proposta pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, para parceria público-privada destinada à implantação de habitações de interesse social; o edital de concorrência da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, com o objetivo de contratar serviços especializados de engenharia e, por fim, o edital de chamamento Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinada a Centro de Acolhida às pessoas em situação de rua na região de Ermelino Matarazzo.

Os apontamentos da auditoria, que impedem o prosseguimento desses certames apreciados pelo Colegiado na primeira sessão plenária do ano, precisam ser esclarecidos pela Prefeitura para que as licitações possam prosseguir.