PREGÃO ELETRÔNICO - 25/2019 Editais

13/11/2019

Objeto do Edital

Aquisição de Licenças Perpétuas de Uso dos Produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019.

Data Abertura do Certame

03.12.2019 às 09h00 - ENCERRADA

  • Evento

ABERTURA

Data Publicação

13/nov/2019

Síntese da Publicação

COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 – AMPLA CONCORRÊNCIA
Processo: TC/018423/2019 - Objeto: Aquisição de Licenças Perpétuas de Uso dos Produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019.
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2019 às 9h00 no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br. O licitante deverá encaminhar a(s) proposta(s) por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O edital poderá ser retirado das 9 às 17 horas na Av. Professor Ascendino Reis nº 1130 - Vila Clementino – São Paulo / S.P., fone (11) 5080-1186, mediante o pagamento correspondente ao custo da cópia reprográfica a ser recolhido aos cofres públicos, através de guia de recolhimento, até o último dia que anteceder a data designada para a abertura do certame ou, gratuitamente, na Internet, através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.


COMUNICADO

Data Publicação

22/nov/2019

Síntese da Publicação

COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
ESCLARECIMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019

Processo: TC/018423/2019 - Objeto: Aquisição de Licenças Perpétuas de Uso dos Produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019.

Resposta ao Pedido de Esclarecimento referente ao Pregão Eletrônico nº 25/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo:

QUESTIONAMENTO:
A Softline encontra-se suspensa com o Distrito Federal e, conforme o que se é disciplinado na Instrução Normativa nº 3/2018, a suspensão temporária restringe-se ao âmbito do órgão ou entidade responsável pela aplicação da sanção (art. 34, inciso III, § 1º). Portanto, entendemos que esse não seja um fator impeditivo da participação da Softline na licitação em questão. Está correto o nosso entendimento?

RESPOSTA:
O entendimento não está correto! As empresas apenadas com suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública não poderão participar do Pregão Eletrônico nº 25/2019, conforme subitem 4.2.2.1 de seu respectivo edital c/c a Resolução nº 08, de 29 de setembro de 2016, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.


COMUNICADO

Data Publicação

30/nov/2019

Síntese da Publicação

COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019

Processo: TC/018423/2019 - Objeto: Aquisição de Licenças Perpétuas de Uso dos Produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019.

Respostas ao Pedido de Esclarecimento referente ao Pregão Eletrônico nº 25/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, formulado pela empresa PISONTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI:

P1. Os partnumbers descritos no edital são apenas exemplificativos?
P2. Tendo em vista a afronta à legislação vigente, bem como ao entendimento do TCU e da SEFTI, não será aplicado aos itens descritos acima a exigência de comprovação específica para comercializar os produtos licitados?

R. Em resposta ao questionamento, informamos de maneira agrupada que o entendimento exposado nos itens I e II dos pedidos de esclarecimento não está correto.
Tal decisão está embasada em argumentos de ordem técnica e jurídica.
O programa de licenciamento Open /Open Value, é indicado para clientes que tem menos de 250 estações, o que não é o caso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que tem um parque computacional muito mais amplo.
Vale ressaltar que o modelo Select Plus, diferentemente do que prega a impugnante, não limita a competitividade, mas sim garante economicidade, qualidade e segurança, exigências básicas para contratações de grande volume em órgãos de governo que mantém sistemas e serviços de alta criticidade e complexidade.
De acordo, também, com a documentação extraída do site da Microsoft, no endereço https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP, apenas parceiros chamados de Government Partners – GP são habilitados pela Microsoft para atuarem no segmento público com o objetivo de assinar os contratos nos modelos dos clientes. Isso ocorre porque a Administração Pública segue um modelo de contratação por instrumento próprio, diverso dos padrões e modelos adotados pela Microsoft.
Em reforço aos argumentos de ordem técnica, este Pregoeiro invoca a disposição contida no art. 50 da Lei Federal nº 8.666/93, a qual impede a celebração de contratos com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
Nesse contexto, e com o intuito de se adequar ao cenário jurídico brasileiro, a Microsoft criou o Government Partner Program (GP), cujas compras governamentais são sujeitas a regramento específico.
Dessa forma, o programa GP consiste na possibilidade de o parceiro LSP participante assinar o contrato administrativo com o cliente (cuja minuta integra o edital de um certame) e, em paralelo, assinar um contrato com a Microsoft Corporation (denominado Government Integrator Agreement – GIA) em nome do referido cliente, replicando o escopo, valores, prazos, dentre outros, e assim viabilizando a colocação de um pedido junto à Microsoft Corporation para o correspondente licenciamento.


IMPUGNAÇÃO

Data Publicação

30/nov/2019

Síntese da Publicação

COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019

Processo: TC/018423/2019 - Objeto: Aquisição de Licenças Perpétuas de Uso dos Produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019.
No vigésimo nono dia do mês de novembro de 2019, às onze horas, no Anexo II do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, reuniram-se os membros da Comissão de Licitações nº 02 instituída pela Portaria 134/2018, doravante denominada tão somente “Comissão nº 2” e o representante da área técnica demandante, Núcleo de Tecnologia da Informação, para analisar a impugnação interposta, por e-mail, às 17h13 do dia 27 de novembro de 2019, pela empresa HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.802.687/0001-47 em face do edital do Pregão Eletrônico nº 25/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente à aquisição de Licenças Perpétuas de Uso dos Produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019.

Considerando a manifestação constante nos autos o pregoeiro decide CONHECER a impugnação interposta pela empresa HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP, posto que tempestiva, mas NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelas razões aduzidas no processo. Fica mantida a sessão pública para o dia 03.12.2019 às 9h00.

A impugnação e sua reposta poderão ser obtidas na íntegra em consulta pela UASG 925462, no endereço: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ > Gestor de Compras – Consultas > Pregões > Agendados.


ATA DA LICITAÇÃO

Data Publicação

04/dez/2019

Síntese da Publicação

COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2

PREGÃO Nº 25/2019
ATA nº 136/2019 – ABERTURA DA SESSÃO
PROCESSO Nº TC/018423/2019
OBJETO: Aquisição de Licenças Perpétuas de Uso dos Produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019.

Ao terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às nove horas, reuniram-se o Pregoeiro da Comissão de Licitações nº 2 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, senhor CLAUDIO VICENTE PALADINO BARONE, e a Equipe de Apoio, senhores DANIEL REGIS E SILVA, PATRÍCIA DE ARAÚJO M. FRANZOTTI e SILVANA R. DE CASTRO, designados pela Port. 134/2018, para a abertura da Sessão Pública do Pregão em epígrafe, visando à escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de licenças perpétuas de uso dos produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019. O Pregoeiro analisou as propostas encaminhadas eletronicamente e procedeu com a fase de lances. Ao final desta etapa foi possível conhecer os participantes: LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A, CNPJ nº 19.877.285/0002-52; PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 27.044.495/0001-07; SOLO NETWORK BRASIL S.A., CNPJ nº 00.258.246/0001-68; e TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62. A empresa melhor classificada na etapa de lances, TELEFONICA BRASIL S.A, teve a sua proposta considerada aceita para os itens 01 e 02, porém foi inabilitada, para o item 02, por deixar de apresentar Atestado de Capacidade Técnica ou Certidão que comprovasse o fornecimento anterior de licenças do produto Visual Studio, conforme determinado pelo subitem 8.12.1 do edital. A proposta apresentada pela empresa subsequentemente melhor classificada para o item 02, LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A, foi, da mesma forma, aceita. O Pregoeiro verificou as suas condições de participação e não encontrou qualquer restrição que pudesse obstaculizar o prosseguimento do certame e, então, solicitou o envio de novas propostas atualizadas, apresentadas tempestivamente. O Pregoeiro informou que as empresas TELEFONICA BRASIL S.A e LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A, em razão da regularidade atestada pela Comissão nº 2 e Área Técnica responsável, Núcleo de Tecnologia da Informação, foram habilitadas no certame. O prazo para manifestação de interesse motivado na interposição de recursos foi aberto, transcorrendo in albis. Diante do exposto a Comissão de Licitações nº 2 entendeu que as empresas reuniram todos os elementos essenciais estabelecidos para garantir a contratação nos moldes almejados pela Administração Pública e, por esse motivo, decidiu adjudicar o item 01 do Pregão nº 25/2019 à empresa TELEFONICA BRASIL S.A, ao valor global de R$252.492,00 (valor unitário de R$1.262,46), e o item 02 à empresa LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A, ao valor global de R$13.199,36 (valor unitário de R$1.649,92). A sessão foi, então, declarada encerrada e os autos encaminhados para deliberação superior visando sua homologação, nos termos do artigo 5º-A, inciso IV, do Decreto Municipal nº 43.406/03 e do inciso VI, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 46.662/05. A presente Ata, lida e achada conforme, vai assinada pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio.


HOMOLOGAÇÃO

Data Publicação

13/dez/2019

Síntese da Publicação

DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 018423/2019
Interessados: TCMSP/ TELEFONICA BRASIL S.A./ LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A
Objeto: Homologação
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir: I – HOMOLOGO, com fundamento no artigo 16, inciso IX, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, subsidiariamente e no que couber, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 25/2019 – Ampla Concorrência (tipo menor valor global por item), para a aquisição de licenças perpétuas de uso dos produtos Microsoft Office Standard 2019 e Visual Studio Pro 2019, conforme decisão da Comissão de Licitações nº 02 que ADJUDICOU o Item 01 à empresa TELEFONICA BRASIL S.A. (CNPJ nº 02.558.157/0001-62), pelo valor de R$ 252.492,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais) e unitário de R$ 1.262,46 (um mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e o Item 02 à empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A (CNPJ nº 19.877.285/0002-52), pelo valor de R$ 13.199,36 (treze mil, cento e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) e unitário de R$ 1.649,92 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). A presente despesa deverá onerar a dotação 77.10.01.032.3014.2818.4490.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.


EXTR. CONTRATO

Data Publicação

19/dez/2019

Síntese da Publicação

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 23/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A
CNPJ: 19.877.285/0002-52
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Licenças Perpétuas de Uso Produtos Visual Studio Pro 2019
VALOR CONTRATUAL: R$ 13.199,36
DOTAÇÃO: 77.10.01.032.3014.2818.4490.40
PROCESSO TC: Nº 018423/2019
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento pelo CONTRATANTE
DATA DA ASSINATURA: 17.12.2019


EXTR. CONTRATO

Data Publicação

08/jan/2020

Síntese da Publicação

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 024/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ: 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Licenças Perpétuas de Uso Produtos
Microsoft Office Standard 2019
VALOR CONTRATUAL: R$ 252.492,00
DOTAÇÃO: 77.10.01.032.3014.2818.4490.40
PROCESSO TC: Nº 018423/2019
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 dias
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2019


Documentos Anexos

Anexo Evento ABERTURA 13 nov 2019 251Kb
Anexo Evento EXTR. CONTRATO 19 dez 2019 79Kb
Anexo Evento EXTR. CONTRATO 08 jan 2020 79Kb