INEXIGIBILIDADE - 013640/2019 Editais

05/10/2019

Objeto do Edital

Contratação referente ao fornecimento de água e serviços de esgoto para o TCMSP, edifício Sede, Anexos I, II, III e Escola de Contas, durante o exercício de 2020.

Data Abertura do Certame

- EM ANDAMENTO

  • Evento

DISPENSA/INEXIGIBILIDADE

Data Publicação

05/out/2019

Síntese da Publicação

DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 013640/2019
Interessados: TCMSP/COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP
Objeto: Contratação referente ao fornecimento de água e serviços de esgoto para o TCMSP, edifício sede, anexos I, II, III e Escola de Contas, durante o exercício de 2020.
DESPACHO:
À vista dos elementos constantes dos autos e das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, a emissão de notas de empenho, pagamentos e cancelamento do saldo, se houver, em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CNPJ nº 43.776.517/0001-80, concernente às despesas relativas ao eventual fornecimento de água a este Tribunal, e a serviços de esgoto (Edifício Sede, Anexos I, II, III e Escola de Contas), para o exercício de 2020, no valor estimado de R$ 268.290,00 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa reais).
A referida despesa deverá onerar a dotação orçamentária 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (peça 09).


Documentos Anexos

Anexo Evento DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 05 out 2019 17Kb