INEXIGIBILIDADE - 013492/2018 Editais

19/09/2019

Objeto do Edital

Realização in company, do curso “Formação de Auditor Interno ISO 9001:2015

Data Abertura do Certame

- EM ANDAMENTO

  • Evento

DISPENSA/INEXIGIBILIDADE

Data Publicação

19/set/2019

Síntese da Publicação

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO TC/013492/2018
Interessados: TCMSP/ Fundação Carlos Alberto Vanzolini
Objeto: Realização in company, do curso “Formação de Auditor Interno ISO 9001:2015”.
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, tendo em vista competência a mim delegada pela Portaria SG/GAB nº 03/2019, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/93, observados os requisitos dos Decretos Municipais nº 44.279/03 e 56.475/15, a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, no valor total de R$ 5.975,00 (cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais), a favor da FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI, CNPJ nº 62.145.750/0001-09, para a realização in company, do Curso “Formação de Auditor Interno ISO 9001:2015”. A despesa deverá onerar a dotação 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do Fundo Especial de Despesas deste Tribunal, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 15.025/2009.


Documentos Anexos

Anexo Evento DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 19 set 2019 16Kb