Retomada de pregões para compra de alimentos não perecíveis Notícias

09/09/2019 14:30

O Colegiado do TCMSP referendou, na última sessão plenária (4/9), a proposta do relator Maurício Faria pela retomada de três pregões promovidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à formação de ata de registro de preços para aquisição de alimentos não perecíveis – açúcar refinado, geleia/doce cremoso e achocolatado, respectivamente.

A decisão baseou-se nas correções apresentadas pela SME que, nas novas minutas dos editais apresentadas ao TCMSP, alterou a exigência de apresentação de laudo dos produtos apenas para a empresa vencedora. Anteriormente, tal exigência recaía sobre a fase de habilitação das empresas podendo, segundo apontamentos da auditoria, restringir a competitividade.

Por determinação do relator, o órgão auditor do TCMSP deverá  acompanhar as republicações dos editais para verificar  a efetivação das alterações propostas pela SME.