TCMSP autoriza retomada de pregão para destinação de resíduos sólidos Notícias

05/09/2019 14:30

O Colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou, por unanimidade, em sessão plenária (3/7), a proposta de retomada do pregão para a prestação de serviços de recebimento e disposição final de resíduos sólidos inertes e da construção civil, descartados em vias e logradouros públicos.

Entretanto, o relator Roberto Braguim ressaltou que a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), propositora do certame, deve efetivar as medidas expostas nas justificativas e na nova minuta do edital enviadas ao TCMSP, que motivaram a conclusão da auditoria pela superação das irregularidades anteriormente apontadas, que impediam o prosseguimento do pregão.

As medidas que devem constar na publicação do novo edital incluem a atualização da composição dos custos e serviços e a contabilização de entradas e saídas de resíduos.

A efetivação das alterações no novo edital serão acompanhadas pela órgão auditor do TCMSP.

Confira a íntegra do voto do conselheiro Roberto Braguim