TCMSP sedia debate com foco no papel dos Tribunais de Contas frente à Agenda 2030 Notícias

12/08/2019 10:30

Na manhã desta sexta-feira (9/08), a Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu a oficina "O papel dos Tribunais de Contas para o desenvolvimento sustentável nos municípios, com ênfase na Educação como gestão de indicadores e controle social”, com a presença de representantes da sociedade civil institucionalizada.
 

A abertura do debate ficou a cargo de Carolina Mattar, coordenadora do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que abordou a importância da relação entre a Agenda 2030 e as auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas. Assinada em 2015 por 193 países inseridos na Organização das Nações Unidas (ONU), a agenda é um plano de ação global que aponta Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e metas que visam à educação inclusiva.
 

De acordo com Mattar, a Agenda 2030 aglutina indicadores e metas de forma interligada com políticas públicas e o Instituto Democracia e Sustentabilidade é o responsável por acompanhar essas atividades juntamente com os Tribunais de Contas. A organização é um dos co-facilitadores do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil (GT).
 

“O GT é uma rede multitemática composta por mais de 40 organizações sociais entre coletivos, movimentos, e fundações, que se articulou em torno das negociações para a Agenda 2030 e desde então se manteve conectado para fazer o acompanhamento dos 17 ODS no Brasil”, explica a coordenadora.
 

Segundo ela, conseguir associar as prestações de contas aos indicadores e metas dos ODS é uma maneira de trabalhar a transparência da administração com eficácia.
 

Na sequência, Igor Pantoja, do Programa Cidades Sustentáveis, tratou da vinculação entre os ODS e a administração pública na prática, fornecendo indicadores que estão disponíveis na plataforma da iniciativa. “A Lei do Plano de Metas, aprovada em 2008 se traduz num instrumento de transparência no sentido de monitoramento da população quanto à efetividade dos serviços”, enfatizou. Os indicadores, associados a uma agenda de sustentabilidade, além de um banco de práticas com casos de referência, estão disponíveis para consulta pública.
 

Representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), dentro do projeto Observatório do Futuro, Manuela Prado Leitão e Márcia Hirata, falaram do trabalho da Corte de Contas paulista associado aos ODS, na fiscalização de 644 municípios. Criado para auxiliar o Estado e as prefeituras na implementação da Agenda 2030, o Observatório do Futuro é um fórum de troca de informações e de boas práticas, que fornece subsídios sobre como os municípios caminham quanto aos indicadores e a consequente eficácia na gestão.
 

Márcia Hirata apresentou, ainda, a ferramenta Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), com o objetivo de aproximar o trabalho da Corte de Contas da sociedade.
 

Dentro dos 17 ODS da Agenda 2030, o TCMSP apresentou informações que dialogam com as metas do ODS4, que aborda a área de Educação. O coordenador chefe de Fiscalização e Controle II do TCMSP, Gustavo Gomes Martin, apresentou resultados práticos dos indicadores de educação na rede municipal de ensino de São Paulo, a partir de relatório de auditoria realizado com dados apurados no âmbito do ensino fundamental.
 

A professora da Escola de Gestão e Contas do TCMSP, Suelem Lima Benicio discorreu sobre as atividades da Instituição dentro da política de disseminação e qualificação da educação. Apresentou os cursos livres, de especialização e realizados de forma itinerante.
 

Do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Adriana Lima Domingos, discorreu sobre a revisão dos instrumentos de planejamento e a proposta de implementação do orçamento ODS.
 

O debate contou com a mediação do diretor-presidente da Escola de Gestão e Contas do TCMSP, Maurício Xixo Piragino. Os palestrantes do evento receberam certificado de participação.