INEXIGIBILIDADE - 010162/2019 Editais

20/07/2019

Objeto do Edital

Contratação de serviços de análises laboratoriais em alimentos, incluindo a coleta e o adequado transporte de amostras, bem como a emissão de Relatórios de Ensaios.

Data Abertura do Certame

- ENCERRADA

  • Evento

DISPENSA/INEXIGIBILIDADE

Data Publicação

20/jul/2019

Síntese da Publicação

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO TC 010162/2019
Interessados: TCMSP/ SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - ITAL / FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO – FUNDEPAG
Objeto: Autorização para contratação
DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa, da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que adoto como razões de decidir, e no exercício das atribuições a mim delegadas pela Portaria SG/GAB nº 03/19, AUTORIZO: I – com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação com a SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO através do INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - ITAL e da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO – FUNDEPAG para serviços de análises laboratoriais em alimentos, incluindo a coleta e o adequado transporte de amostras, bem como a emissão de Relatórios de Ensaios, pelo valor total de R$ 141.908,00, pelo período de 12 (doze) meses; II – a emissão de nota de empenho, pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em nome da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO – FUNDEPAG, CNPJ nº 50.276.237/0001-78, no valor total de R$ 141.908,00 (cento e quarenta e um mil, novecentos e oito reais), devendo onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; III – a lavratura do Termo de Contrato conforme minuta juntada à peça 22.


EXTR. CONTRATO

Data Publicação

09/ago/2019

Síntese da Publicação

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 16/2019
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADOS: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS - ITAL / FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO – FUNDEPAG
CNPJ: 50.276.237/0001-78
OBJETO DO CONTRATO: serviços de análises laboratoriais em alimentos, incluindo a coleta e o adequado transporte de amostras, bem como a emissão de Relatórios de Ensaios.
VALOR CONTRATUAL: R$ 141.908,00
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
PROCESSO TC: Nº 010162/2019
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2019


Documentos Anexos

Anexo Evento DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 20 jul 2019 16Kb
Anexo Evento EXTR. CONTRATO 09 ago 2019 80Kb