Colegiado aprova suspensão de pregão para serviços de nutrição e alimentação hospitalar Notícias

05/07/2019 15:30

Em sessão realizada no dia 3 de julho, o Colegiado do TCMSP aprovou a  suspensão cautelar do pregão eletrônico lançado pela Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) para a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, visando fornecimento a pacientes, acompanhantes, residentes e demais usuários autorizados, no valor anual estimado de R$ 93.393.517,56.

 

A proposta de suspensão foi apresentada pelo relator Edson Simões, após manifestação da auditoria do TCMSP, que apontou falhas no edital, como fragilidade da pesquisa de preços e insuficiência de reserva orçamentária.

 

Além disso, a auditoria registrou que houve vedação indevida à participação de empresas em recuperação judicial, bem como equívoco quanto à exigência de conta corrente em instituição bancária específica.

 

Por fim, o órgão auditor apontou requisito indevido de habilitação técnica e dimensionamento genérico do quadro de pessoal, além da falta de clareza em alguns itens que tratam de sanções.

 

Para evitar possível prejuízo aos cofres públicos e eventual restrição do

número de participantes na licitação em razão das irregularidades

verificadas no edital, o relator suspendeu cautelarmente o certame até que a Autarquia Hospitalar Municipal  esclareça os apontamentos da auditoria do TCMSP.