Suspenso pregão para contratação de empresa fornecedora de materiais utilizados em cirurgias ortopédicas Notícias

10/04/2019 12:00

Em sessão realizada no dia 10 de abril, o Colegiado do TCMSP aprovou a  suspensão cautelar do pregão lançado pela Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) com a finalidade de contratar empresa fornecedora de materiais, em consignação, para cirurgias ortopédicas de prótese de quadril, ombro, joelho e cabeça de rádio, para o período de 12 (doze) meses.

 

A proposta de suspensão, apresentada pelo relator Edson Simões, foi motivada

pelo parecer da auditoria do TCMSP, que apontou falhas no edital, como a falta de justificativa para o quantitativo estimado e para alguns itens índices contábeis apresentados.  Além disso, a auditoria registrou que o edital não apresenta a exigência de atestados para verificação da capacidade técnica operacional.

 

Por fim, o órgão auditor apontou a exigência de documentação indevida como requisito de habilitação jurídica.

 

A Autarquia Hospitalar Municipal foi oficiada apresentar justificativas e esclarecimentos sobre as irregularidades registradas pela auditoria.