Qualidade

Histórico

Introdução


Nas décadas de 1980-90 as organizações burocráticas do Setor Público do País vinham enfrentando críticas ácidas aos seus desempenhos administrativos e operacionais.


Os problemas eram vários: agigantamento das máquinas institucionais, excesso de burocracia, atendimento pouco eficaz às necessidades dos clientes e usuários, custo elevado, desperdícios, falta de planejamento estratégico e gerencial, ausência de políticas de responsabilização pelos resultados, centralização administrativa, controles internos deficientes, fluxos informacionais inadequados, quadro de funcionários desmotivados e desqualificados, superposição de funções, políticas de recursos humanos e salariais desatualizadas, inibição da criatividade, corporativismo, corrupção etc.


Os surgimentos dos conceitos de Gestão da Qualidade, e sua adoção em empresas privadas nessa época, provocaram uma alteração no modo de planejar e viabilizar os serviços por elas prestados, revelando-se uma importante ferramenta para a modernização dos processos produtivos e padronização dos produtos obtidos.


Imaginava-se, no entanto, que a Gestão pela Qualidade aplicava-se tão-somente a empresas industriais e de serviços. Os Governos, por sua vez, ao preocupar-se com os resultados obtidos nas diversas áreas da Administração Pública, passaram de maneira crescente a adotar esse Método de Gestão, utilizando da Norma os requisitos que lhes assegurassem maior eficiência nos serviços oferecidos.


Assim também entendeu o TCMSP, ao definir-se pelo TQM - Gestão pela Qualidade Total, com a determinação e comprometimento da Alta Administração, a adesão de todos os seus funcionários e uma firme política de diretrizes e metas para a sua gestão.


Definiu-se, assim, que Qualidade no Serviço Público é o grau de satisfação que os usuários têm quando dele se utilizam. A partir disso, implantou-se o sistema em seus termos iniciais, que vimos desenvolvendo até os dias de hoje.

 

A Qualidade Total no TCMSP

 
1996

Eleito pela Alta Direção como o Ano da Qualidade Total no Tribunal, iniciando-se os Programas de Qualidade.


Foram criados dois comitês e o Escritório da Qualidade, como segue:

 

  • Comitê Interfuncional da Gestão pela Qualidade Total – QTCM.

Função: Avaliar e aprovar o Plano de Implantação do Controle da Qualidade Total (TQC); acompanhar o cumprimento de suas metas nas várias áreas do Tribunal, recomendando à Presidência que atue nas Causas dos desvios do Plano.

 

  • Comitê de Desenvolvimento Educacional e Treinamento Profissional – CODETEP

            Função: Avaliar e aprovar Planos de Treinamento, assim como elaborar Programas de Reconhecimento para premiar as melhores áreas do Tribunal avaliadas no Programa de Qualidade.

 

A criação desses comitês resultou no surgimento do Escritório do Controle da Qualidade Total, ETQC, Órgão executivo da Presidência que propõe e programa os Planos da Qualidade.


Como estratégia de ação estabeleceu-se os seguintes objetivos:

  • Implantação do Programa "5S".
  • Implantação da gestão pela Qualidade Total, com atividades relativas a grupos de estudo de melhoria e grupos de "cumbuca" para discussão de temas referentes ao gerenciamento da rotina de trabalho.
  • Busca da Certificação ISO 9001, tendo como meta conseguir a 1ª certificação ISO 9001:94 ainda em 1996.


Foi obtida a 1ª Certificação em ISO 9001:94 com o escopo "Elaboração dos Relatórios Anuais das Contas do Executivo, da Mesa da Câmara e do Tribunal de Contas".

Certificação ISO: ISO, International Organization for Standardization, entidade com sede em Genebra/Suíça, responsável pela elaboração de normas e diretrizes para o estabelecimento de sistemas de gestão da qualidade com validade internacional.

  

1998

Ampliou-se o escopo da certificação ISO 9001:94 para "Sistema de Fiscalização e Elaboração dos Relatórios Anuais da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo".


2002

Ações:

  • Transição da certificação da ISO 9001:94 para a ISO 9001:2000
  • Comunicação e Divulgação das ações do Programa de Qualidade Total por meio do informativo "QTCM - Informes" e dos Painéis da Qualidade
  • Criação do Banco de Ideias - sugestões e reclamações, programa que analisa as propostas e ideias dos servidores
  • Adoção de Sistema de Reconhecimento do esforço e dedicação dos funcionários do TCMSP
  • Participações em palestras, cursos, seminários locais e em diversos estados do Brasil
  • Programa "5S", que é um programa de qualidade que enfatiza a prática dos bons hábitos apreciados por todo ser humano para criar um ambiente de qualidade em torno de si que consiste  nos cinco sensos: Utilização (SEIRI), Ordenação (SEITON), Limpeza (SEISOU), Saúde (SEIKETSU) e Auto Disciplina (SHITSUKE)
  • Grupos de Cumbuca - grupos formados por servidores de cada área para estudar assuntos de interesse do TCMSP e relacionados ao Gerenciamento da rotina do dia a dia
  • Grupos de Melhorias - grupos formados para avaliar, estudar e implementar oportunidades de melhorias para os processos/produtos do TCMSP
  • Criada a Escola Superior de Gestão e Análise de Contas - ESGACON que como primeira iniciativa promoveu, com a Universidade de São Paulo (USP), o curso de Pós-Graduação Lato Sensu de "Avaliação dos Negócios Governamentais".


Paralelamente, foram valorizados programas nas atividades-meio: a melhoria da Qualidade de Vida dos colaboradores e a implantação da informatização no TCMSP.

Em dezembro/2002 foi efetuada a transição da ISO 9001:1994 para a ISO 9001:2000, sendo mantido o escopo da certificação "Sistema de Fiscalização e Elaboração dos Relatórios Anuais".
A certificadora é a British Standards Institution (BSI), da Inglaterra, entidade de reconhecimento internacional no ramo de certificações.

A Norma NBR ISO 9001:2000 preconiza a adoção de uma abordagem para o desenvolvimento, implementação e melhoria da eficácia de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) para aumentar a satisfação dos clientes pelo atendimento aos seus requisitos (necessidades).

 

2010

Em 05.09.2011 a British Standards Institution, BSI, certifica o TCMSP para a Norma NBR ISO 9001:2008. A certificação tem validade até 26 de setembro de 2014.

Para gerenciar seu Sistema de Gestão da Qualidade, o TCMSP passa a utilizar a ferramenta PDCA (Plan=Planejar, Do=Fazer, Check=Verificar, Act=Agir), que representa o ciclo dinâmico presente em cada processo (planejamento, implementação, controle e melhoria contínua) com o propósito de maximizar a eficiência e atingir a excelência de produtos/serviços, garantindo a satisfação do cliente. Como mecanismos do Sistema de Gestão da Qualidade do TCMSP destacam-se o planejamento, a documentação, as reuniões de análise crítica, as auditorias internas e externas, a ações corretivas e preventivas de eliminação de causas de não conformidades e a melhoria contínua.

 

2013

Em 2013 a Política de Qualidade foi atualizada, em função das novas demandas resultantes da evolução de seus processos produtivos. A nova política foi adotada de maneira a abrigar um espectro mais amplo de objetivos da qualidade. Pretende-se que esses objetivos, permitam a adoção de indicadores que apontem sempre que o sistema, baseado na melhoria contínua de seus processos, apresente sinais de acomodação.

 

2014

Vencido o registro de Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, foi aberta licitação para contratação de nova certificadora. A empresa vencedora foi a APCER Brasil Certificação Ltda. que assume, a partir desse ano, a responsabilidade para proceder a recertificação e a manutenção da certificação por um ciclo de três anos. 
Os trabalhos de recertificação foram realizados, com êxito, na primeira quinzena de setembro de 2014. A nova empresa constatou que o Sistema de Gestão de Qualidade do TCMSP cumpre todos os requisitos da NBR ISO 9001:2008 e está eficazmente implementado e mantido em consonância com a política da organização para o escopo: Sistema de Fiscalização e Elaboração de Relatórios Anuais da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo. Nestes termos, emitiu-se certificado em 27 de setembro de 2014 com validade até 26 de setembro de 2017.

 

2015 - 2017

A partir do ano de 2015 inicia-se o processo de preparação para a transição da ISO 9001:2008 para ISO 9001:2015.

O Escritório da Qualidade passa a preparar a documentação, assim como o treinamento dos Facilitadores, que compreende o grupo de apoio que assessora diretamente o Escritório e os demais Auditores Internos da Qualidade, designados pela Presidência após aprovação em curso de formação específico.

Assim, cumpriu-se o cronograma de atualização da nova versão para a norma brasileira, sob a responsabilidade dos Comitês Brasileiros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/CB).

Estabeleceu-se um plano de transição, contemplando treinamento, comunicação e orientação aos clientes sobre as regras e o processo de transição, com destaque à valorização do método PDCA (Plan-Do-Check-Act).

O Sistema de Gestão de Qualidade já implantado e consolidado é concebido pela Alta Direção como decisão estratégica na Instituição TCMSP.

A recertificação do Sistema de Gestão da Qualidade do TCMSP ocorreu em 19 de Setembro de 2017, com validade para 26 de setembro de 2020.