TCMSP autoriza locação de veículos para uso da GCM Notícias

13/03/2019 14:30

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendaram, por unanimidade, na sessão plenária do dia 13 de março, a proposta do relator Edson Simões pelo prosseguimento do pregão realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), com o objetivo de contratar empresa de locação de veículos para uso do efetivo da Guarda Civil Metropolitana.

A decisão, entretanto, estabelece como condição para a retomada do certame que as alterações propostas pela SMSU para o saneamento das irregularidades apontadas pela auditoria do TCMSP constem no edital a ser republicado. Além disso, a SMSU deverá acatar a sugestão da auditoria do TCMSP para fazer a opção pelo período de locação de 36 meses, que se mostrou mais vantajoso.

O certame havia sido suspenso em junho de 2018, por referendo do Colegiado, em razão de irregularidades apontadas pela auditoria do Tribunal, entre elas, ausência de justificativas para opção pela terceirização da frota e para os quantitativos licitados. Na ocasião, o órgão fiscalizador também registrou inadequações na pesquisa de preços.

Após esclarecimentos e adequações realizadas pela SMSU na minuta do edital, a auditoria do TCM concluiu que as irregularidades foram superadas.   Ressaltou, entretanto, que a pesquisa de preços ainda pode ser melhorada, mas que as justificativas apresentadas pela SMSU apontam nessa direção, demonstrando superação das deficiências anteriormente registradas..

O relator acatou as conclusões da auditoria e decidiu revogar a cautelar de suspensão do pregão, determinando que o órgão fiscalizador acompanhe a efetivação das medidas e alterações anunciadas pela SMSU, bem como realize a análise do contrato e acompanhe a execução contratual.