Na sessão de 30 de janeiro foi referendada, pelo plenário do TCMSP, a proposta do relator Domingos Dissei pela retomada do pregão eletrônico realizado pelo Serviço Funerário, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação, manutenção de áreas verdes, manejo arbóreo, coleta, transporte e gestão de resíduos sólidos em todas as áreas externas dos cemitérios e crematório municipais.
A suspensão havia sido referendada pelo Colegiado do Tribunal, em 4 de setembro de 2018, com base na Representação formulada pela empresa Veloso Comércio de Materiais para Construção e Serviços Ltda que, entre outras alegações, questionou a subjetividade dos critérios para reajuste de preços, as incongruências na medição e remuneração dos serviços e à exigência relativa à qualificação técnico-profissional.
Após manifestação do Serviço Funerário, a auditoria considerou superadas as irregularidades apontadas pela Representação.
Diante da manifestação da auditoria, o relator autorizou a retomada do certame, condicionada à republicação do edital com as mudanças necessárias para sanar as falhas apontadas.
Processando... Aguarde!