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Nº Processo TC
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Relatórios Fiscalização (Resolução 05/16)
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# Nº do Processo TC Tipo de Processo Órgão Objeto Interessados Última Tramitação
1 TC/006062/2018 (720060621864) AUDITORIA SPUrbanismo - São Paulo Urbanismo LEI DAS ESTATAIS - REGRAS DE GESTÃO VERIFICAR A OBSERVÂNCIA PELA EMPRESA DAS REGRAS DE GESTÃO ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13303/16 (LEI DAS ESTATAIS) E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 58093/18
2 TC/010789/2019 ACOMPANHAMENTO AHM - Autarquia Hospitalar Municipal Edital - Serviços de nutrição e alimentação hospitalar, visando o fornecimento de dietas gerais, dietas especiais, dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis); acompanhantes , residentes e demais usuários ; assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, englobando a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades de produção, transporte, posicionamento, distribuição de dietas, nutrição enteral, fórmulas lácteas, atividades administrativas, incluindo nutrição clínica para as unidades da AHM.
3 TC/013459/2017 (720134591777) ACOMPANHAMENTO SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social EDITAL CONTRATAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 24 MESES, DE EMPRESA PARA RELIZAR AÇÕES CADASTRAIS (NO CADUNICO, BDC OU QUALQUER BANCO DE DADOS OU SISTEMA QUE VENHA A SER DISPONIBILIZADO POR SMADS), DAS FAMÍLIAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
4 TC/006395/2017 (720063951776) INSPEÇÃO SVMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente DETERMINAÇÃO DOAÇÕES SVMA VERIFICAR SE AS DOAÇÕES RECEBIDAS E OS TERMOS DE COOPERAÇÃO, FIRMADOS COM A SVMA, OBEDECEM AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, PUBLICIDADE E ISONOMIA, PERMITINDO AMPLA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM COLABORAR COM O PODER PÚBLICO, BEM COMO SE OS TERMOS DE DOAÇÃO E DE COOPERAÇÃO ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM ESPECIAL COM OS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 40.384/2001, 52.062/2010 E 57.583/2017.
5 TC/004035/2016 (720040351659) ANÁLISE SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS POR 16 HORAS.
6 TC/010630/2017 (720106301778) INSPEÇÃO SMPR - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais DETERMINAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO, INICIADO POR PETIÇÃO DO VEREADOR ANTONIO DONATO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES REFERENTE À SITUAÇÃO FÍSICA DOS ASFALTOS DA AV. NOVE DE JULHO.
7 TC/012731/2018 AUDITORIA FMH - Fundo Municipal de Habitação Determinações de exercícios anteriores - Contas 2018
8 TC/012991/2017 (720129911777) ANÁLISE PR-MB - Prefeitura Regional M'Boi Mirim CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR VEÍCULOS, INCLUINDO MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, DE QUILOMETRAGEM LIVRE.
9 TC/013047/2017 (720130471700) ACOMPANHAMENTO PR-MB - Prefeitura Regional M'Boi Mirim EXECUÇÃO CONTRATUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR VEÍCULOS, INCLUINDO MOTORISTA E COMBUSTIVEL, DE QUILOMETRAGEM LIVRE.
10 TC/001459/2017 (720014591770) ANÁLISE SMSO - Secretaria Municipal de Serviços e Obras CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL, INTEGRANTES DO LOTE 4